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AGORA É OFICIAL Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial

AGORA É OFICIAL Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro, convoca a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. NOS ESTADOS O regimento da II CNPM prevê a criação das Comissões Organizadoras Estaduais. Elas serão responsáveis por todo o processo de organização e mobilização nos estados. Vão dar suporte e fazer o acompanhamento das Conferências municipais e/ou regionais, além de serem o ponto de contato com a Comissão Organizadora Nacional. Mais informações no site da SPM www.presidencia.gov.br/spmulheres , basta clicar no banner da II CNPM. NACIONAL A Comissão Organizadora Nacional da II CNPM será assessorada por uma Secretaria Executiva e contará com o suporte de três comissões com atribuições específicas: Comissão Temática e de Relatoria; Comissão de Comunicação; e Comissão de Articulação e Mobilização, todas sob a sua coordenação. FEMINIZAÇÃO DA AIDS 1 No Dia Internacional da Mulher - 8 de março de 2007, o governo federal fará o lançamento do Plano Nacional de Ações Integradas para o Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e de outras DSTs. O anúncio do Plano colocará o Brasil na condição de primeiro país da América Latina e Caribe a desenvolver ações específicas para o enfrentamento à feminização das DST/ Aids. FEMINIZAÇÃO DA AIDS 2 No mesmo evento também será lançada a Campanha de Prevenção das DST/AIDS durante os jogos Panamericanos. Será apoiada por atletas brasileiras e pelo Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 (CO-RIO), além de ampla parceria que inclui a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Saúde - Programa Nacional DST/Aids e Área Técnica de Saúde da Mulher, Ministério do Esporte, Caixa Econômica Federal, Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo de População das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM). FEMINIZAÇÃO DA AIDS 3 Em reunião realizada no dia 12 de janeiro, no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro entre a ministra da SPM e a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, ficou selada a parceria do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a SPM no sentido de implementar plenamente o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O Governador Sérgio Cabral já se manifestou no sentido de assinar o Termo de Compromisso com a SPM. MULHERES NO PODER 1 Um dos temas proposto para os debates da recém-convocada II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres já ganha força na cena política: a participação das mulheres nos espaços de poder. Por iniciativa da Bancada Feminina, apoiada pelo movimento feminista e de mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, ganhou força o Manifesto que reivindicou a inclusão de, pelo menos, uma vaga nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, destinada às bancadas femininas nas duas Casas. MULHERES NO PODER 2 Em resposta à articulação da Bancada Feminina os três candidatos à eleição da Mesa Diretora da Câmara - Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia e Gustavo Fruet - se comprometeram a assegurar a presença de uma parlamentar na Mesa. Todavia, realizada a eleição no dia 1º de fevereiro, não foi assegurada sequer a suplência para uma parlamentar na Mesa. Em toda a história do legislativo no Brasil, ou seja 180 anos, nenhuma mulher ocupou cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No máximo, foram suplentes, em apenas quatro ocasiões. MULHERES NO PODER 3 Recente pesquisa divulgada pelo Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil em 86º lugar no ranking que registra a igualdade entre os sexos no que tange à participação política - medida pelo número de mulheres ocupando cargos parlamentares, ministeriais e de chefe de Estado. PRÓ-EQÜIDADE DE GÊNERO O Programa Pró-Eqüidade de Gênero já está com as inscrições abertas, desde o início de 2007. Até 10 de março, empresas públicas - e agora também o setor privado - podem aderir ao programa e candidatar-se ao Selo Pró-Eqüidade de Gênero. Para maiores informações, basta acessar o site da SPM www.presidencia.gov.br/spmulheres e clicar no banner do Programa Pró-Eqüidade de Gênero. PRÓ-EQÜIDADE NO RIO A expansão do Programa Pró-Eqüidade de Gênero, da SPM, no Rio de Janeiro, ganhou reforços. No dia 12 de janeiro, a ministra Nilcéa Freire e a vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), Ângela Costa, tiveram encontro na sede da entidade fluminense. A idéia é disseminar a experiência de empresas como Petrobrás e outras do Rio de Janeiro que já receberam o Selo Pró-Eqüidade de Gênero. PRÓ-EQÜIDADE NO CEARÁ Quixadá, no estado do Ceará, é a primeira Prefeitura a assinar o termo de Adesão do Programa Pró-Eqüidade de Gênero. A assinatura do termo ocorreu na última quarta-feira (24/01) entre a ministra Nilcéa Freire, da SPM, e o prefeito em exercício do município, Francisco Cristiano Maciel de Goes. As ações do projeto serão implementadas nas estruturas da Prefeitura Municipal.
Fonte:Site Mulher governo
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