GRUMIN/Rede de Comunicação Indígena

A Campanha 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres terminou no domingo, 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Ações em diversos Estados do País marcam a data que foi incluída no calendário para evidenciar que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.
Além do Dia Internacional dos Direitos Humanos, outras datas significativas marcaram o período de realização da Campanha. O dia 25 de novembro - Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, que marcou o início da campanha mundial; o Dia Mundial de Combate à Aids – 1º de dezembro; e o dia 06 de dezembro – Dia do Massacre das Mulheres de Montreal/ Campanha do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. No Brasil, a Campanha começou mais cedo, em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra para evidenciar a dupla violência vivenciada pelas mulheres negras decorrentes do sexismo e do racismo.
Em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, será realizada uma panfletagem na Rua Frei Mariano, no dia 09 de dezembro, das 9h00 ás 11h00. Em Porto Alegre, também no dia 09 de dezembro, a Fundação Luterana de Diaconia e o Coletivo Feminino Plural finalizam a série de apresentações do projeto “Nem tão doce lar”, no Mercado Público, das 8h00 ás 18h00. Em Fortaleza, a Prefeitura inaugura a primeira Casa Abrigo, no dia 11 de dezembro, ás 10h00, no IMPARH – Instituto de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos. No dia 18 de dezembro, a Organização Viva Mulher Viva realiza, em Floresta - Pernambuco, um ato para divulgar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, adotada pela ONU em 18 de dezembro de 1979.
Dia Internacional dos Direitos Humanos - O dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebra a data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, voltado à proteção dos direitos fundamentais.
A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de inocentes. Os direitos humanos têm sua origem na crença de que parte das violações então praticadas poderiam ser evitadas se existisse um efetivo sistema de proteção internacional.
Aprovada por 48 Estados, com 8 abstenções, e adotada na maioria dos países do Ocidente, a Declaração dos Direitos Humanos contemplou, pela primeira vez, em um só documento, a coexistência de direitos civis, políticos e de direitos econômicos, sociais e culturais assegurados em igualdade para todas as pessoas.
Com a criação da ONU e a aprovação da Declaração foram criadas normas e instituições para garantir que o Estado respeite os direitos humanos, sob pena de ser responsabilizado internacionalmente se não o cumprir.
Em 1969 foi criada a Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituída para ser a última instância de amparo nas Américas daqueles que tiveram seus direitos humanos violados. Na época, o Brasil vivia o auge da ditadura militar, um dos períodos mais difíceis para o exercício da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais.
Somente em 10 de dezembro de 1998, o Brasil reconheceu a competência jurisdicional da Corte, que hoje está ao alcance de todos os brasileiros e brasileiras.
Direitos Humanos: um direito das mulheres - Os compromissos assumidos pelos Estados nas principais Conferências Internacionais da ONU - especialmente a Conferência Mundial dos Direitos Humanos de Viena (1993); a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher de Beijing (1995), são de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres.
Foi na Conferência de Viena que, pela primeira vez, se reconheceu expressamente que “os direitos humanos das mulheres e meninas são parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos universais e que a violência de gênero é incompatível com a dignidade e o valor da pessoa humana”.
Diversos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos são relacionados aos temas de discriminação e violência contra as mulheres. No âmbito global, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW ONU, 1979), ratificada pelo Brasil em 1984; o Protocolo Facultativo á CEDAW, ratificado pelo Brasil em 2002 e a Recomendação do Comitê CEDAW (1992), que trata exclusivamente da violência contra a mulher. No âmbito regional, a Convenção nteramericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a mulher (Convenção do Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 1995.
Confira a programação completa da Campanha no nosso site: www.agende.org.br/16dias.
SITE DA CAMPANHA RECEBE MAIS DE 1.500 VISITAS POR SEMANA
Desde que entrou no ar, em 07 de novembro de 2006, o site da Campanha 16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres já recebeu quase 7 mil visitas.Somente na primeira semana de dezembro foram registrados 1.512 acessos, sendo os dias 22 de novembro, data da abertura oficial da Campanha, e 23 de novembro, dia da realização da teleconferência, os mais visitados.
Assessoria de Imprensa da Campanha 16 Dias contra a Violência às mulheres.
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